Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinaram que a Enel Ceará suspendesse imediatamente a cobrança de taxa a provedores de internet pelo uso dos postes para instalação de cabos e equipamentos. A cobrança seria retomada no próximo dia 30.
Em nota, a Enel Ceará informou que “decidiu suspender a cobrança temporiamente e que segue em conversas com o Órgão Regulador sobre o tema”.
A determinação foi assinada conjuntamente, nessa sexta-feira (25), pelos presidentes da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa, e da Anatel, Carlos Manuel Baigorri. No entanto, ainda não é definitiva. As agências reguladoras destacaram o que diz a Lei 9.472 sobre os serviços de telecomunicações.
“Art. 73. As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo terão direito à utilização de postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou de outros serviços de interesse público, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis”.
ENTENDA
A discussão sobre a cobrança acontece no estado desde fevereiro entre provedores de internet e a Enel. Representantes do setor temem que pequenas empresas entrem em falência com o aumento de R$ 12 para cerca de R$ 70 por poste. Além disso, a nova taxa sinalizaria uma conta de internet mais cara para o consumidor final.
Fonte: @jornaljangadeiro
